A reforma na Previdência Social virou um dos assuntos mais comentados nos últimos meses, atingindo um número 10 vezes maior de pesquisas no Google do que no mesmo período do ano passado, segundo o Google Trends. Isso porque a proposta apresentada por Michel Temer em 2016 foi retomada e virou prioridade em 2019 para o governo Bolsonaro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência divide opiniões. Alguns dizem que ela não é necessária porque não existe déficit na previdência, outros afirmam que ela deveria ser feita, porém de maneira diferente do que está sendo proposto e existem ainda os apoiadores do governo que dão apoio incondicional à reforma, visto a necessidade de repensar os gastos da união.
O projeto que está em votação agora não é exatamente o que havia sido proposto pelo governo. Durante a votação na câmara dos deputados ele sofreu algumas modificações e perdeu algumas das medidas mais extremas. Ainda assim, impacta todos os trabalhadores que, até a data da aprovação da PEC, não cumprirem os requisitos para se aposentar.
Com o objetivo de entender a situação atual da previdência, buscamos os dados no DataPrev – empresa pública que faz a gestão dos dados da previdência e disponibiliza o banco de dados para consulta – e pensamos em maneiras simples de apresentar essas informações para que seja possível pensar e se orientar por meio dos dados.
A previdência é uma forma de se preparar para o futuro, de poupar dinheiro agora para ter mais recursos durante a velhice e, quanto melhor entendermos o futuro, melhor podemos nos preparar para ele. Já a estatística é a melhor ferramenta que conhecemos para analisar o futuro a partir dos dados do passado. Por isso achamos que vale a pena olhar para essa discussão sob o ponto de vista dos números.
Continue lendo e entenda mais sobre essa discussão.
O que levou à reforma da previdência?
A principal justificativa para a realização de uma reforma é o déficit na previdência social que aumenta a cada ano. Porém, há discordância entre as formas de fazer a contabilidade do estado e é por isso que existem divergências de opinião sobre a necessidade ou não de realizar a reforma.
Segundo o Tribunal de Contas da União, a Previdência Social está deficitária há anos e precisa urgente de uma reforma porque esse déficit só vai aumentar, já que a população tende a viver mais e ter menos filhos, reduzindo o número de contribuintes e aumentando o de aposentados que dependem da previdência.
Já para a Anfip (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal) a contabilidade da previdência deve ser feita junto com a Seguridade Social – a soma da Previdência, da Saúde e da Assistência Social. Considerando todas essas contribuições e os gastos da Seguridade, vemos que ela não estaria deficitária se desde 2011 não houvesse tantas desonerações fiscais. Por causa delas o governo deixou de receber mais de R$ 100 bilhões só em 2015, o que poderia contribuir para a redução do prejuízo.
Independente de como a contabilidade da Previdência Social seja feita, o déficit existe e precisa ser corrigido para garantir que todos tenham uma aposentadoria digna sem dar prejuízo às contas públicas.
Por que isso é um problema para a economia?
O problema desse rombo nas contas da união é que, para conseguir pagar os aposentados, o governo precisa tirar dinheiro de outras áreas da Seguridade Social, ou seja, tirar dinheiro da Saúde e da Assistência Social, concentrando mais de 60% dos recursos da Seguridade apenas na Previdência.
Se pensarmos apenas na contabilidade da Previdência, então ela apresentará déficits cada vez maiores até chegar numa escala em que o governo não consiga mais realizar os pagamentos dos aposentados.
Como a previdência funciona hoje e como vai funcionar depois de aprovada a reforma?
Hoje podemos nos aposentar por tempo de contribuição ou por idade. Cada uma dessas modalidades tem um conjunto de requisitos que garantem o acesso e uma fórmula para calcular o valor do benefício. A reforma prevê mudanças tanto para os requisitos quanto para o cálculo do benefício.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Hoje
Estão aptos a receber a aposentadoria homens que já contribuíram por 35 anos e mulheres que contribuíram por 30 anos. Também é possível receber a aposentadoria pela fórmula 86/96, para isso basta somar a idade e o tempo de contribuição. Para mulheres a soma deve ser no mínimo 86 e para homens, 96.
Com a reforma
Não existirá mais a possibilidade de se aposentar pelo tempo de contribuição.
Aposentadoria por idade
Hoje
A aposentadoria por idade só pode ser pedida por homens com 65 anos de idade e mulheres com 60, ambos com o mínimo de 15 anos de contribuição.
Com a reforma
A idade mínima muda apenas para mulheres e passa a ser de 62 anos, homens continuam se aposentando com 65 anos. Já o tempo mínimo de contribuição muda para homens e passa a ser de 20 anos, enquanto para as mulheres permanece 15.
O valor do benefício
Hoje
A aposentadoria é calculada pela média dos 80% salários mais altos recebidos desde julho de 1994. Quem se aposenta pela fórmula 86/96 recebe o valor integral, quem se aposenta por tempo de contribuição tem esse valor multiplicado pelo fator previdenciário e quem se aposenta por idade recebe 70% mais 1% a cada ano de contribuição.
Com a reforma
O valor do benefício passa a ser calculado fazendo a média de todos os salários recebidos desde julho de 1994. O aposentado recebe 60% dessa média e mais 2% a cada ano de contribuição além do tempo mínimo.
A situação atual da previdência social em 5 gráficos
Selecionamos alguns gráficos desenvolvidos no Datathon realizado aqui na Oper e focado nos dados do DataPrev para que você possa entender a situação atual da previdência social. O Datathon é uma maratona de programação que realizamos com o objetivo de capacitar nossos Data Talkers e promover a união da equipe.
Selecionamos gráficos que comparam os dois tipos de aposentadoria, por idade e por tempo de contribuição, pelo fato desta última não existir mais após a reforma. As análises não consideram benefícios como aposentadorias por invalidez, auxílios, abonos, salário família e maternidade, amparo ao idoso e ao portador de deficiência.
Todas as análises foram realizadas utilizando a linguagem R e disponibilizamos o código para a reprodutibilidade dos mesmos, mantendo a transparência com as análises dos dados públicos.
Gráfico 01 – Quantidade de benefícios ativos por grupo de idade do beneficiado
Benefícios ativos são todos os pagamentos de aposentadoria realizados nesse ano (2017), mostrado na escala de milhões. Neste gráfico vemos a quantidade de benefícios ativos por idade dos beneficiados. Em verde estão as aposentadorias por tempo de contribuição e em azul as aposentadorias por idade.
Gráfico 02 – Total pago em benefícios por valor do benefício
Total pago em benefícios é a soma de todas as aposentadorias pagas, mostrado em bilhões de reais. Neste gráfico vemos o total pago pela previdência por valor dos benefícios em pisos previdenciários. Em verde estão as aposentadorias por tempo de contribuição e em azul as aposentadorias por idade.
Gráfico 03 – Valor médio dos benefícios emitidos por idade dos beneficiados
O valor médio dos benefícios é a soma das aposentadorias dividido pela quantidade de benefícios concedidos. Neste gráfico vemos o valor médio dos benefícios por idade dos beneficiados. Em verde estão as aposentadorias por tempo de contribuição e em azul as aposentadorias por idade.
Gráfico 04 – Valor médio dos benefícios emitidos ao longo de 10 anos
O valor médio dos benefícios é a soma das aposentadorias dividido pela quantidade de benefícios concedidos. Neste gráfico vemos o valor médio dos benefícios ao longo dos últimos 10 anos. Em verde estão as aposentadorias por tempo de contribuição e em azul as aposentadorias por idade.
Gráfico 05 – Idade média na data da concessão do benefício ao longo de 10 anos
A data de concessão do benefício é a data em que as pessoas efetivamente começam a receber a aposentadoria. Neste gráfico vemos a média das idades na data de concessão do benefício ao longo dos últimos 10 anos. Em verde estão as aposentadorias por tempo de contribuição e em azul as aposentadorias por idade.
A quais conclusões você chegou?
Será que a reforma poderá ter algum impacto na desigualdade social? Será que terá resultados em relação ao déficit? Aqueles que se aposentam por tempo de contribuição, ganham mais? Aposentam mais cedo? Quem sairá mais prejudicado com a reforma, aqueles com aposentadorias mais altas ou aqueles que se aposentam no piso previdenciário? O que você conseguiu extrair das análises gráficas? Deixe aqui embaixo seus comentários e suas conclusões sobre as análises apresentadas!
